Condições legais

1.1       Quem Somos

World Tourism Fields Venture, doravante O FORNECEDOR.

Correio eletrónico: info@tourismembassy.com 

1.2       TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB

O FORNECEDOR fornece acesso ao sítio Web www.tourismembassy.com, nos termos e condições de utilizações descritos infra.

Relativamente às operações que possam ser realizadas através do sítio Web e que eventualmente impliquem o pagamento de valores monetários, são estabelecidas condições específicas designadas “Condições Gerais” que poderão ser consultadas através da página principal do sítio Web.

1.2.1  Acesso e utilizadores

O acesso ao sítio Web atribui, a quem o realiza, a condição de UTILIZADOR, e expressa a aceitação plena e sem reservas por parte do UTILIZADOR de todas e cada uma das presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

A prestação do serviço do Portal tem caráter gratuito. Não obstante, O FORNECEDOR reserva-se o direito de condicionar o acesso a alguns serviços antes do registo do UTILIZADOR através do preenchimento de um Formulário de Registo de Utilizador que se encontra à disposição de quem pretenda registar-se como UTILIZADOR REGISTADO.

Nos casos em que o UTILIZADOR tenha de realizar o registo como UTILIZADOR REGISTADO ou fornecer dados pessoais para poder aceder a determinados serviços específicos, a recolha e tratamento dos dados pessoais dos UTILIZADORES estará sujeita às disposições que constam do capítulo relativo à Segurança e Proteção de dados caráter pessoal.

1.2.2      Alterações

Por forma a melhorar o desempenho do sítio Web, O FORNECEDOR reserva-se o direito a alterar, alargar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, características técnicas, conteúdos e serviços do sítio Web, a qualquer momento de forma unilateral e sem notificação prévia do UTILZIADOR.

Assim, reserva-se o direito a alterar a qualquer momento as presentes condições de utilização, bem como quaisquer outras condições particulares contidas no mesmo sítio Web.

1.2.3      Conteúdo

O FORNECEDOR garante que todos os conteúdos e serviços que são disponibilizados no sítio Web respeitam o princípio de dignidade da pessoa, o princípio de não-discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, incapacidade ou qualquer outra circunstância pessoal e social, bem como o princípio de proteção de jovens e menores.

1.2.4      Condições de utilização

O UTILIZADOR compromete-se a realizar uma utilização adequada dos conteúdos e serviços do sítio Web, que nunca poderão ser utilizados para atividades ilícitas ou que possam ser contrárias à ordem pública, a defesa nacional ou saúde pública. A utilização dos conteúdos e serviços por parte do UTILIZADOR deverá respeitar os princípios indicados no parágrafo anterior.

O UTILIZADOR está expressamente autorizado a visualizar as informações que constem do sítio Web, bem como realizar reproduções privadas da mesma nos seus sistemas informáticos, sempre e quando os referidos conteúdos sejam para sua utilização exclusiva e desde que posteriormente não sejam cedidos a terceiros.

1.2.5      Propriedade intelectual e industrial

O sítio Web, incluindo a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e restantes elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do FORNECEDOR ou dispõem de licenças ou autorizações expressas por parte dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pela legislação vigente de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente da finalidade para a qual foram destinados, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização, está sempre sujeita à autorização prévia por escrito do FORNECEDOR. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo FORNECEDOR será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao FORNECEDOR e que possam constar do sítio Web, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes responsáveis por eventuais controvérsias ou litígios decorrentes dos mesmos. Para todos os efeitos, o FORNECEDOR conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O FORNECEDOR reconhece os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual a favor dos seus titulares, não implicando a sua menção ou presença no sítio Web a existência de direitos ou qualquer tipo de responsabilidade do FORNECEDOR sobre os mesmos, nem apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Se pretender realizar qualquer tipo de observação relativamente a eventuais incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do sítio Web, pode fazê-lo através do correio eletrónico utilizando para tal o contato apresentado inicialmente para o efeito.

Para poder visitar e utilizar o sítio Web e enviar fotografias e textos/histórias, deve criar um perfil ou criar uma conta de utilizador. Ao enviar as histórias ou fotografias para o sítio Web, o UTILIZADOR autoriza o FORNECEDOR a publicar ou utilizar de outra forma o material enviado, em qualquer parte do mundo, com uma autorização não exclusiva e isenta de direitos de autor, conservando o utilizador a propriedade intelectual do material enviado.

O FORNECEDOR reserva-se o direito de alterar ou adaptar, por motivos de edição, o material enviado. O envio do material implica a confirmação, por parte do autor, de que se trata de uma obra original, não difamatória ou ilícita, sobre a qual detém todos os direitos e/ou consentimentos necessários para a sua divulgação, em especial, das pessoas que possam surgir em textos e imagens, ou dos seus tutores, se forem menores de idade.

Caso as referidas condições não sejam reunidas, devem abster-se de enviar e/ou partilhar qualquer tipo de material.

1.2.6      Renúncia de garantias e responsabilidades

O acesso e a utilização do sítio Web são da responsabilidade exclusiva do UTILIZADOR.

O FORNECEDOR não se responsabiliza pela exatidão, veracidade e vigência das informações que não sejam de elaboração própria e cujos conteúdos pertençam a fontes de informação de terceiros alheios à mesma. A este respeito, O FORNECEDOR só assume a responsabilidade dos serviços próprios e conteúdos diretamente originados pelo mesmo e identificados com o seu Copyright como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial do FORNECEDOR.

O FORNECEDOR não garante nem assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza e que dimanem das seguintes circunstâncias:

1 . A falta de continuidade do funcionamento do sítio Web, bem como o funcionamento indevido das páginas Web.

2 . A existência de vírus ou programas no computador do UTILIZADOR ou pela presença de vírus nos serviços prestados por terceiros através do sítio Web

3 . O eventual conhecimento não autorizado por parte de terceiros do tipo, condições, características e circunstâncias de acesso e utilização que os UTILIZADORES fazem do sítio Web e das informações e serviços.

4 . Em circunstância alguma, incluindo a negligência, perdas comerciais, perda de utilização, perda de benefícios, perda de dados, por danos indiretos, secundários, especiais ou consequentes que resultem do acesso ou da utilização dos serviços do sítio Web, ou de qualquer outra forma do mesmo âmbito. 

 Em alguns casos, para a compra ou contratação de determinados produtos ou serviços, o UTILIZADOR será reencaminhado para um sítio Web propriedade de terceiros. A este respeito o FORNECEDOR não assume qualquer responsabilidade pelos acordos ou transações que possam ser celebrados entre o UTILIZADOR e esses mesmos terceiros.

1.2.7      Utilização de "cookies"

O FORNECEDOR poderá utilizar "cookies" no seu sítio Web para facilitar a navegação nas suas páginas Web e para obter uma maior eficácia e personalização dos serviços disponibilizados aos UTILIZADORES, de forma a permitir reconhecer o UTILIZADOR REGISTADO, o qual não precisará de voltar a registar-se a cada visita, uma vez que fez o primeiro registo.

Um "cookie" é um pequeno ficheiro de dados que é instalado no computador do UTILZIADOR. O "cookie" não pode ler os dados do disco rígido desse mesmo computador, nem outros "cookies" criados por outros fornecedores de serviços. Os "cookies" permitem personalizar os serviços e os conteúdos de acordo com cada um dos UTILIZADORES, bem como monitorizar o tráfego do sítio Web. As informações obtidas através destes "cookies" são de carácter anónimo, pelo que não poderão ser associados a nenhum UTILIZADOR nem permitem identificar o seu nome e apelidos.

O UTILIZADOR tem a possibilidade de configurar o browser do seu computador de acordo com as suas necessidades pessoais, de forma a poder advertir da receção de "cookies" e impedir a instalação dos mesmos no seu disco rígido.

1.2.8      Traduções

Todas as informações e documentos disponíveis nas versões em outras línguas da presente página Web são fornecidas apenas como meio informativo. Em caso de discrepância entre o conteúdo das referidas versões e o da versão original em espanhol prevalecerá esta última.

1.2.9      Jurisdição e legislação vigente

As presentes Condições de Utilização serão regidas pelo disposto na legislação espanhola.

Em caso de discrepância, litígio ou controvérsia dimanantes da interpretação ou aplicação das presentes Condições de Utilização ou do conteúdo do sítio Web, o FORNECEDOR e o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro eventualmente correspondente, serão submetidos à jurisdição dos Juízos e Tribunais da morada do UTILIZADOR. Caso a residência do UTILIZADOR seja fora de Espanha, o Fornecedor e o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, ficam à mercê da jurisdição dos Juízos e Tribunais de Figueres.

  • Lei 7/1998, de 13 de Abril, sobre as Condições Gerais de Contratação
  • Lei 26/1984, de 19 de Julho, Lei Geral para a Defesa de Consumidores e Utilizadores.
  • Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e respetivos regulamentos
  • Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

 

1.3       SEGURANÇA E PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

 

1.3.1      Nível de Segurança

 

O FORNECEDOR adotou os níveis de segurança requeridos pelo Regulamento de Medidas de Segurança aprovado pelo Decreto Real 1720/2007, de 21 de Dezembro. Não obstante o anterior, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável e podem verificar-se violações por parte de ações dolosas de terceiros.

 

1.3.2      Proteção de dados pessoais

O FORNECEDOR garante a segurança e confidencialidade dos dados de caráter pessoal facilitados na qualidade de UTILIZADOR do sítio Web, cumprindo o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro relativa à Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

A recolha e tratamento dos dados pessoais tem como única finalidade, exceto se indicado de outra forma nos formulários do sítio Web onde são armazenados os dados do UTILIZADOR, a gestão da informação fornecida nas consultas de produtos ou serviços, que o UTILIZADOR realize ao FORNECEDOR através do sítio Web, possibilitar a contratação dos serviços ou a compra de produtos através do sítio Web, o seu envio, bem como controlar o cumprimento das condições da utilização do sítio Web e cumprir as obrigações legais.

Os dados que sejam solicitados ao UTILIZADOR nos formulários do sítio Web terão um caráter obrigatório exceto indicação do contrário no correspondente formulário. Se o UTILIZADOR não facilitar os dados solicitados com caráter obrigatório, o FORNECEDOR não poderá tramitar esse mesmo formulário.

Os dados obtidos estão sempre sujeitos às medidas de segurança e política de privacidade aprovadas pelo FORNECEDOR de acordo com a norma vigente.

Nos casos em que o pedido contemple dados de caráter pessoal, referentes a pessoas físicas diferentes daquela que o realiza, o utilizador deve, com caráter prévio à sua inclusão, informar os mesmos do conteúdo da presente cláusula, de acordo com o estabelecido no artigo 5.4 da Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

Nos termos do disposto na Lei Orgânica de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LO 15/1999), o UTILIZADOR poderá exercer sempre os direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos seus dados pessoais, enviando uma informação, juntamente com uma cópia do seu BI, Passaporte, pelos meios previstos no Decreto Real 1720/2007, de 21 de Dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal.

1.3.3      Consentimento para a utilização de meios eletrónicos na comunicação com os clientes e utilizadores

Por forma a garantir que todas as comunicações comerciais dirigidas aos clientes cumprem a legislação vigente e no cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informamos que o FORNECEDOR poderá enviar por meios eletrónicos informação sobre os produtos e serviços próprios ou de terceiros, se o UTILIZADOR o autorizar expressamente ao facilitar os seus dados.

O UTILIZADOR poderá revogar essa autorização a qualquer momento utilizando para tal o endereço eletrónico lopd@tourismembassy.com , bem como através da ligação disponibilizada para este efeito nas comunicações comerciais recebidas.

1.3.4      Medidas de segurança

O acesso às páginas transacionáveis através das quais o UTILIZADOR do sítio Web contrata produtos ou serviços do FORNECEDOR é realizado num ambiente seguro. Pode certificar-se que se encontra num ambiente seguro pelo endereço de “url” que consta nas propriedades (ao clicar no notão direito do rato). O referido endereço de “url” começa por “https”, onde o “s” indica que os conteúdos estão a ser fornecidos por um servidor seguro.

1.3.5      Ligações

Se o sítio Web do FORNECEDOR proporcionar ligações para outros sítios Web ou para conteúdos propriedade de terceiros, com o único objetivo de proporcionar ao UTILIZADOR a possibilidade de complementar a informação através das referidas ligações, o FORNECEDOR não se responsabiliza pelos resultados que possam afetar o UTILIZADOR por acesso às referidas ligações.

O UTILIZADOR, e de uma forma geral todas as pessoas físicas ou jurídicas que se proponham estabelecer qualquer dispositivo técnico de ligação a partir do seu sítio Web para o sítio Web do FORNECEDOR, deverá obter autorização prévia e por escrito do FORNECEDOR. O estabelecimento da ligação não implica em caso algum a existência de relações entre o FORNECEDOR e o proprietário do sítio em que seja estabelecida a ligação, nem a aceitação ou aprovação por parte do FORNECEDOR dos seus conteúdos ou serviços.

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20-22 Wenlock Road
London
N1 7GU

Email: info@tourismembassy.com 

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